A Associação Empresarial de Braga (AEB), entidade responsável pela gestão da plataforma eletrónica www.centrobraga.pt (doravante “Marketplace”), assume um compromisso firme com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.
- Responsável pelo tratamento de dados
A Associação Empresarial de Braga (AEB)
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- Recolha de dados pessoais
A AEB apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para a concretização da compra:
- Registo e autenticação de utilizadores no Marketplace;
- Inscrição em ações de formação, eventos ou iniciativas promovidas pela AEB;
- Envio de comunicações informativas e promocionais.
Os dados podem incluir: nome, email, contacto telefónico, morada, NIF, entre outros elementos de identificação pessoal.
O fornecimento de dados é sempre voluntário, sendo informado do seu propósito no momento da recolha.
- Finalidade e fundamento do tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para os fins mencionados acima, com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo da AEB, nomeadamente para promoção dos seus serviços ou melhoria da experiência dos utilizadores.
- Direitos dos titulares de dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Aceder, retificar ou atualizar os seus dados pessoais;
- Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os pedidos podem ser exercidos através do formulário.
- Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais dos utilizadores não são partilhados com terceiros, exceto:
- Quando tal seja exigido por lei ou autoridade judicial;
- Quando necessário à prestação dos serviços contratados, mediante acordos de confidencialidade com parceiros prestadores de serviços da AEB.
- Segurança e confidencialidade
A AEB adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais, nomeadamente:
- Alojamento em servidores seguros;
- Acesso limitado aos dados por pessoal autorizado;
- Proteção contra acessos não autorizados, perdas ou destruição.
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Todos os conteúdos, marcas, designações comerciais, imagens e funcionalidades do Marketplace www.centrobraga.pt são propriedade exclusiva da AEB ou de entidades contratadas para o efeito, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
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